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Como legalizar um barco construído em casa

Madeira Mar - Estaleiro-Escola em Florianópolis, SC

Como legalizar um barco construído em casa

Uma dúvida que muitas pessoas tem é como registrar ou legalizar um barco que construíram em casa. Para barcos de esporte e recreio, em especial abaixo dos 12m, o processo é simples e os custos bem acessíveis. Existe uma burocracia mas nada complicada.

Em primeiro lugar, vamos ver que embarcações precisam ser registradas, e quais dispensam registro, depois vamos ver as categorias de registro e o procedimento de cada uma:

  • embarcações miúdas a remo ou vela: embarcações miúdas (cabinadas de até 5m de comprimento total, ou abertas até 8m de comprimento total) sem motor, navegando em águas interiores, dispensam registro na Capitania dos Portos. Ou seja, a Baleeira Franca, por exemplo (barco aberto de 6m) pode navegar sem registro contanto que você não coloque um motor. O mesmo vale para a Canoa Franca 130, o Rio 3.3, e até o Pequeno Príncipe 135 e o Peregrino 160, desde que não usem um motor.
  • embarcações miúdas a motor, navegando em águas interiores: se você colocar um motor de popa na Baleeira Franca ela deverá ser vistoriada por engenheiro naval contratado. Este emitirá relatório de estabilidade e ART, se tornando o engenheiro responsável. . O processo do registro envolve preencher um formulário com as informações da embarcação e do motor (que tem que ter nota fiscal), e às vezes uma inspeção por autoridade da Capitania, que emite um relatório determinando a capacidade da embarcação. Uma embarcação miúda com motor de mais de 50hp é vistoriada como embarcação de pequeno porte, ela deixa de ser miúda. Esta norma é nova, anteriormente embarcações miúdas a motor, com menos de 30hp, dispensavam laudo de engenheiro. Não é mais o caso.
  • embarcações de pequeno porte em navegação costeira (até 20 MN da costa): embarcações que pretendem navegar fora dos limites das águas interiores devem ser vistoriadas por engenheiro naval contratado. Este emitirá relatório de estabilidade e ART, se tornando o engenheiro responsável. IMPORTANTE! O engenheiro analisa o barco construído e não o projeto. O fato do projeto ser assinado ou não por um engenheiro é indiferente. O que é avaliado é a embarcação. Além da cosntrução, o engenheiro calcula a estabilidade para determinar a capacidade, e se o barco atende os requisitos da Norman 03 para embarcações de navegação em mar aberto. Se pretende navegar na costa, escolha um projeto adequado e converse com o projetista para saber se ele pode ser registrado para este fim. Barcos de navegação costeira tem salvatagem e equipamentos específicos. O engenheiro pode orientar melhor, mas a Norman 03 é clara.
  • embarcações de pequeno porte em navegação oceânica: Barcos que vão navegar além do limite de 20 milhas da costa, precisam, além da vistoria de engenheiro, equipamentos específicos como bote salva-vidas inflável, por exemplo, além de uma série de equipamentos. Consulte a Norman 03.
  • TODAS as embarcações, independentemente do tipo, devem possuir os equipamentos de segurança obrigatórios especificados de acordo com a categoria e área de navegação. Consulte a Norman 03. Nós recomendamos que toda vez que você navegar num caiaque ou veleiro pequeno, como o Rio 3.3, use um colete homologado o tempo todo.

Além da documentação da embarcação, o condutor tem que estar habilitado. Para navegação em águas interiores, não importa o tipo de embarcação: arrais amador (motonauta no caso de jetski, ou velejador se for menor de idade, e em veleiros apenas), para navegação costeira, mestre amador, e para navegação oceânica capitão amador.

O procedimento de registro começa com uma declaração assinada em cartório onde o proprietário afirma ser o responsável pela construção da embarcação, apresenta suas características num formulário fornecido pela Capitania dos Portos, e faz o pagamento das taxas de registro. O relatório do engenheiro é feito diretamente através de um escritório e pago ao profissional. O valor depende do tamanho da embarcação, mas é bastante acessível. No final do artigo você encontra o link de um escritório de engenharia naval e pode se informar melhor sobre este processo. Engenheiros navais fazem este tipo de trabalho rotineiramente para estaleiros de ribeira, que fazem barcos sem projeto documentado em papel.

Vários barcos construídos por alunos do Estaleiro Escola Madeira Mar foram registrados. Desde um Pequeno Príncipe 135 até o GP28. Mas você não garante o registro sem começar com um bom projeto, e se não construir direito. O caminho mais curto e barato até seu barco novo passa pelo Estaleiro Escola Madeira Mar!

Links úteis:

Naval Engenharia: engenheiro Frederico Dolgener Cantú

Capitania dos Portos de Santa Catarina

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